Moraes revoga visita de general da reserva a ex-ministro de Bolsonaro e envia caso à PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (5), a revogação da autorização de visita do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão no âmbito das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

O encontro estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (6), no Comando Militar do Planalto, local onde Paulo Sérgio cumpre pena. Além de cancelar a visita, Moraes determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República, para apuração de possível crime cometido pelo general da reserva.

Segundo o despacho, declarações públicas atribuídas a Rocha Paiva podem, em tese, se enquadrar no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação pública à prática de crime. A decisão, no entanto, não especifica quais manifestações motivaram a medida.

Rocha Paiva ganhou notoriedade por textos e artigos críticos ao Supremo, especialmente após decisões que anularam condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma dessas manifestações, o general afirmou que o STF teria “ferido de morte o equilíbrio entre os Poderes”, avaliação compartilhada por setores que veem excessiva concentração de poder no Judiciário.

À época, Rocha Paiva integrava a Comissão de Anistia durante o governo Jair Bolsonaro. Suas posições, alinhadas a uma leitura mais rígida da Constituição e da separação entre os Poderes, passaram a ser alvo de críticas e reações institucionais após a mudança de governo.

A revogação da visita e o envio do caso à PGR reforçam, na avaliação de críticos, um cenário de endurecimento do controle judicial sobre militares da reserva, inclusive por opiniões emitidas fora do exercício de funções públicas. Parlamentares e juristas ligados à direita alertam para o risco de cerceamento da liberdade de expressão e de intimidação institucional, sobretudo quando decisões judiciais avançam sobre manifestações políticas e visitas de caráter pessoal.

Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa no governo Bolsonaro e, antes disso, comandante do Exército.