Moraes suspende destituição de advogados de ex-assessor de Bolsonaro e reabre prazo para alegações finais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão anterior que havia determinado a destituição dos advogados do ex-assessor presidencial Filipe Martins, réu no processo sobre a suposta trama golpista, e concedeu prazo de 24 horas para que a defesa protocole as alegações finais. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (9), em despacho publicado pelo magistrado.

Na decisão original, Moraes havia justificado que houve litigância de má-fé por parte da defesa, que teria deixado de apresentar as alegações finais no prazo legal, e ordenado que Filipe fosse representado pela Defensoria Pública da União (DPU). No ato de destituição, o ministro expressou que as defesas estavam adotando manobras procrastinatórias sem respaldo jurídico.

Entretanto, a reviravolta ocorreu após Martins redigir carta de próprio punho, endereçada a Moraes, na qual manifestou recusa à representação pela DPU e reivindicou o direito de ter seus advogados originais — Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer — atuando no processo. Ele afirmou que a destituição configura “violação aos direitos inalienáveis do réu, em especial o direito de escolher livremente o defensor de confiança”.

Com a revogação, Moraes determinou que a defesa tenha 24 horas para apresentar suas alegações finais. A secretaria judicial deverá certificar o decurso do prazo até o dia 11 de outubro.