Moraes vota contra flexibilização de medidas impostas a Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para rejeitar o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira que buscava flexibilizar as medidas restritivas impostas no cumprimento da pena.

A decisão foi tomada de forma individual e ainda será analisada pela Primeira Turma da Corte.

Moraes argumentou que Silveira ainda não cumpriu sequer metade da pena de oito anos e nove meses estabelecida pelo STF em 2023, o que, segundo o ministro, impede qualquer flexibilização no regime.

A defesa solicitava maior liberdade de deslocamento, incluindo autorização para circular em horários mais amplos e condições mais flexíveis no cumprimento das medidas.

Os advogados também alegaram que as restrições dificultam o ingresso do ex-parlamentar no ensino superior. O ministro, no entanto, rebateu o argumento ao afirmar que existem cursos compatíveis com as exigências do regime atual.

Outro pedido incluía a liberação para circulação em fins de semana e feriados, o que foi negado sob o entendimento de que isso descaracterizaria a própria execução da pena.

Moraes avaliou que conceder os benefícios neste momento aproximaria o condenado de uma condição de liberdade plena, o que, na visão do magistrado, comprometeria o caráter punitivo da decisão.

Com isso, permanecem em vigor as regras de recolhimento domiciliar e restrições de deslocamento impostas ao ex-deputado.

O voto do relator será analisado pelos demais ministros da Primeira Turma do STF, que decidirão se mantêm ou não o entendimento.