Movimento de advogados aciona MP contra Lula por suposto pedido antecipado de votos a Marina e Tebet

A associação civil Movimento Advogados de Direita Brasil protocolou uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada. O grupo pede abertura de investigação e aplicação de sanções previstas na legislação eleitoral.

A denúncia tem como base uma fala de Lula durante agenda oficial realizada em São Paulo, na terça-feira (19), voltada ao lançamento de linhas de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo. Segundo a representação, o presidente teria pedido apoio político às ministras Marina Silva e Simone Tebet, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo em 2026.

Os autores sustentam que a manifestação configuraria quebra da neutralidade exigida em eventos públicos ao associar uma estrutura governamental à promoção de possíveis candidaturas. Na peça enviada ao Ministério Público Eleitoral, os advogados argumentam que houve uso da máquina pública para impulsionar nomes ligados ao governo federal.

Segundo a representação, vídeos oficiais do evento e reportagens jornalísticas foram anexados como elementos de prova. O grupo sustenta que a legislação eleitoral proíbe propaganda antecipada antes do período autorizado e cita a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), segundo a qual atos de campanha só são permitidos oficialmente a partir de agosto do ano eleitoral.

O documento também menciona entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo os quais o pedido explícito de voto não dependeria necessariamente da expressão direta “vote em”, podendo ser caracterizado por manifestações equivalentes que induzam apoio eleitoral.

A representação inclui Marina Silva e Simone Tebet como possíveis beneficiárias da conduta apontada e pede eventual responsabilização dos envolvidos, com aplicação de multas previstas para casos de propaganda eleitoral antecipada. O caso ainda deverá ser analisado pelo Ministério Público Eleitoral.