Nikolas Ferreira assume relatoria do PL que classifica facções criminosas como terroristas

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi designado relator do projeto de lei que pretende enquadrar facções criminosas — como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho — na legislação antiterrorismo. Conhecida como “PL Anti Facção”, a proposta busca atualizar a lei de 2016, ampliando o conceito de terrorismo para incluir organizações e milícias que usem violência para impor medo, retaliar políticas públicas ou estabelecer poder paralelo em comunidades e territórios.

Ao assumir a relatoria, Nikolas fez uma declaração provocativa: “Veremos quem está a favor da bandidagem”. A fala ocorre no momento em que a oposição é pressionada por críticas relacionadas à defesa da chamada PEC da Blindagem, apelidada de “PEC da Impunidade” por adversários.

O projeto relatado por Nikolas está apensado a outro de conteúdo semelhante, já aprovado em setembro na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Na ocasião, a proposta recebeu substitutivo do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Polícia Federal. Em seu relatório, Ramagem defendeu a necessidade de endurecer a legislação: “A sociedade não aguenta mais viver refém das organizações criminosas, e os responsáveis devem arcar com as consequências de seus atos, de forma proporcional e eficaz”.

O avanço da pauta representa um reforço da estratégia da oposição de colocar a segurança pública no centro do debate legislativo, em contraste com a agenda do governo. Parlamentares aliados avaliam que, diante do aumento da violência em diversos estados, a tipificação de facções como terroristas terá forte apelo popular e ampliará a pressão sobre a base governista durante a tramitação do projeto.