STM julga recurso de Bolsonaro em processo que pode resultar na perda da patente militar

O Superior Tribunal Militar (STM) analisa nesta quarta-feira (24) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que manteve a participação do brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo no processo que poderá resultar na perda de sua patente militar.

Os advogados de Bolsonaro alegam que o magistrado não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso e pedem o reconhecimento de sua suspeição.

Defesa questiona atuação de brigadeiro

Segundo a defesa, o brigadeiro teria feito manifestações públicas relacionadas ao julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a investigação da chamada trama golpista.

Os advogados sustentam que essas declarações comprometeriam a imparcialidade exigida para participar do julgamento no STM.

O pedido, porém, foi rejeitado anteriormente pela presidente da Corte Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, que entendeu não haver elementos previstos em lei para justificar o afastamento do magistrado.

Diante da negativa, a defesa apresentou recurso ao plenário do tribunal.

Processo trata da condição militar de Bolsonaro

O STM não irá reavaliar a condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal. A competência da Corte Militar está restrita à análise sobre a permanência ou não de Bolsonaro nos quadros do oficialato das Forças Armadas.

O julgamento busca definir se a condenação tornou o ex-presidente indigno ou incompatível com a condição de oficial militar.

Caso a Corte conclua pela perda da patente, Bolsonaro deixará de receber diretamente os vencimentos de capitão reformado. Nessa situação, os valores passariam a ser convertidos em pensão para dependentes legais.

Condenação no STF motivou procedimento

O processo foi encaminhado ao STM após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal no caso relacionado aos atos de 8 de janeiro.

Com o trânsito em julgado da ação penal, o STF remeteu à Justiça Militar a análise sobre os efeitos da condenação na condição de oficial das Forças Armadas.

Além do ex-presidente, o procedimento também envolve outros militares condenados nas investigações relacionadas ao núcleo apontado como responsável pela articulação da tentativa de ruptura institucional.

Situação atual

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

A medida possui prazo definido e deverá ser reavaliada após o término do período estabelecido pela decisão judicial.