Nunes Marques diz que uso de IA em campanhas é permitido dentro das regras eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido pela Justiça Eleitoral, desde que a tecnologia respeite as normas estabelecidas e não seja utilizada para divulgar informações falsas ou ofender candidatos. A declaração foi concedida em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A manifestação ocorreu um dia após a convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Durante o evento, foi exibido um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio ao filho. O material informava que havia sido gerado por IA.

Questionado sobre o episódio, Nunes Marques evitou comentar o caso específico, alegando que o assunto poderá ser analisado pelo próprio TSE. O ministro ressaltou, porém, que a inteligência artificial já é utilizada em diversos setores, inclusive no Poder Judiciário, e que a ferramenta não deve ser considerada ilegal por si só.

A eventual análise do caso deverá observar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que regulamenta o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A norma proíbe a divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados para disseminar fatos sabidamente falsos ou descontextualizados que possam comprometer a lisura da disputa eleitoral.

A regulamentação também veda o uso de deepfakes — conteúdos sintéticos de áudio e vídeo criados ou alterados digitalmente — quando utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas por meio da reprodução da imagem ou da voz de qualquer pessoa, viva ou falecida.

No mesmo dia, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE contra a exibição do vídeo durante a convenção do PL. A coligação sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, solicitando a aplicação de multa de R$ 30 mil à candidatura de Flávio Bolsonaro e a retirada das publicações relacionadas ao conteúdo.

Além da representação no TSE, a federação encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de decisão judicial envolvendo Jair Bolsonaro, argumentando que o vídeo reproduziu sua imagem e sua voz com elevado grau de realismo, o que, segundo os partidos, teria potencial para influenciar o eleitorado.