PT aciona TSE contra Eduardo Bolsonaro por declarações sobre urnas eletrônicas

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, ingressará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A ação questiona declarações feitas pelo parlamentar sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral durante uma transmissão ao vivo realizada em seu canal no YouTube.

Na petição, os partidos solicitam a retirada imediata da live das redes sociais e afirmam que o conteúdo divulga informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.

Segundo a representação, a transmissão, realizada em 23 de julho, teve duração superior a 55 minutos e contou com a participação do estrategista argentino Fernando Cerimedo. Os autores da ação afirmam que ambos voltaram a apresentar alegações sobre as eleições de 2022 que já foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral, utilizando supostos documentos da CIA para questionar a segurança das urnas eletrônicas.

Na peça, a federação sustenta que as declarações não configuram um equívoco, mas a repetição de informações que considera sabidamente falsas.

Além da remoção da transmissão, os partidos pedem que o TSE proíba Eduardo Bolsonaro de publicar novos conteúdos com o mesmo teor sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. A representação também requer a aplicação de multa de até R$ 30 mil ao ex-deputado, além de multa diária em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.

De acordo com o documento, a live contém 11 afirmações consideradas falsas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e faria parte de uma estratégia para desacreditar a Justiça Eleitoral e preparar eventual contestação do resultado das eleições de 2026.

A petição também relaciona o conteúdo da transmissão a recentes declarações do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sustentando que ambas as manifestações integram a mesma narrativa sobre o sistema eleitoral.

Para fundamentar o pedido, a federação cita decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a constitucionalidade das normas de combate à desinformação eleitoral. O documento também menciona que Fernando Cerimedo já foi alvo de decisões da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022 por divulgar alegações posteriormente classificadas como falsas sobre as urnas eletrônicas.