OAB lança alerta solene pela defesa da Constituição sem citar diretamente Alexandre de Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em nota dirigida à sociedade, manifestou preocupação com a deterioração do ambiente institucional e reforçou a necessidade de respeito à Constituição e às liberdades fundamentais. Embora a nota não mencione nomedamente o ministro Alexandre de Moraes, a interpretação pública identificou o posicionamento como uma resposta indireta às recentes decisões judiciais que têm gerado críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal.

A entidade ressaltou que a ordem jurídica deve ser sustentada com base no Estado Democrático de Direito, observando a legislação e os direitos humanos sem exceções para autoridades ou agentes públicos. A mensagem destaca ainda que a crise institucional não deve servir de justificação para o enfraquecimento das proteções legais.

Integra da nota da OAB:

"A OAB defende incondicionalmente a Constituição Federal de 1988 e os pilares que sustentam nossa democracia — com destaque para as liberdades civis, os direitos políticos, o devido processo legal, a ampla defesa e o Estado Democrático de Direito. Reiteramos nossa crença profunda de que todas as instituições republicanas devem atuar nos limites da Constituição e das leis, sempre guiadas pelos direitos fundamentais.

A proteção da Constituição e da democracia é responsabilidade coletiva e permanente, baseada na observância constante do devido processo legal. Reafirmamos que o regimento interno dos tribunais jamais pode se sobrepor à Constituição, que é a lei maior do país.

A OAB, como maior entidade de representação da advocacia brasileira, continuará buscando soluções dentro dos caminhos legais previstos na ordem constitucional. Exigimos respeito às manifestações legítimas da OAB, que cumpre função essencial à administração da Justiça em defesa regular do Estado Democrático de Direito.”