OAB pede a Fachin encerramento de inquéritos “perpétuos” no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou nesta segunda-feira (23/2) ofício ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, solicitando o encerramento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, com destaque para o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

O documento, assinado por todos os presidentes das seccionais estaduais da OAB, manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, especialmente aquelas que tramitam há anos sem prazo definido para conclusão.

Foco no inquérito das fake news

Aberto em 2019, o inquérito das fake news voltou ao centro do debate após operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra quatro servidores da Receita Federal, suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de ministros da Corte.

No ofício, a OAB reconhece que a investigação foi instaurada em “ambiente de grave tensão institucional”, marcado por ataques à honra e à segurança de integrantes do STF, e afirma que o tribunal teve papel central na defesa da ordem constitucional. Ainda assim, sustenta que a continuidade de inquéritos sem delimitação clara compromete a segurança jurídica.

Pedido de providências

A entidade requer que sejam adotadas medidas voltadas à conclusão dos chamados “inquéritos de natureza perpétua” e solicita a realização de audiência institucional para que a advocacia brasileira apresente contribuições sobre o tema.

O movimento amplia o debate sobre os limites temporais e materiais das investigações conduzidas no âmbito do STF, em especial aquelas sob relatoria direta de ministros da Corte. Críticos apontam risco de concentração excessiva de poderes e ausência de prazo razoável; defensores argumentam que as medidas foram necessárias para enfrentar ameaças institucionais.