OAB pressiona STF para encerrar inquéritos sem prazo e cobra limites às investigações

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento de inquéritos que não possuem prazo definido e que, segundo a entidade, apresentam caráter expansivo. A solicitação foi discutida em reunião realizada em Brasília entre representantes da OAB nacional, presidentes das seccionais estaduais e o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O principal foco da discussão foi o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, aberto em 2019 e que permanece em andamento. A OAB argumenta que investigações dessa natureza precisam ter limites claros para garantir segurança jurídica e respeito às normas constitucionais.

Durante o encontro, a entidade também pediu uma apuração rigorosa de fatos que envolvem autoridades investigadas no contexto da Operação Compliance Zero, defendendo que as investigações ocorram com transparência e sem distinção de cargos ou funções públicas.

Além da discussão sobre os inquéritos, representantes da advocacia levantaram preocupações sobre restrições impostas às sustentações orais em julgamentos virtuais. A OAB defendeu a revisão de trechos da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, segundo a entidade, tem dificultado o pleno exercício da advocacia.

Entre as propostas apresentadas está a possibilidade de tornar automático o pedido de destaque feito por advogados — mecanismo que permite transferir julgamentos virtuais para sessões presenciais quando há necessidade de sustentação oral. A entidade também sugeriu que tribunais sejam obrigados a divulgar em tempo real os votos apresentados nas sessões virtuais.

Em fevereiro deste ano, a OAB já havia encaminhado ao Supremo um ofício solicitando a conclusão de investigações sem prazo determinado e pedindo que novos procedimentos com características semelhantes não sejam instaurados. No documento, a entidade declarou “extrema preocupação institucional” com a duração prolongada de investigações, especialmente no caso do inquérito das fake news.

Para a Ordem, o procedimento foi criado em um contexto excepcional e, por isso, sua continuidade exige cautela redobrada e respeito estrito aos limites constitucionais que regem a atuação do Estado.