Oposição protocola novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado

A liderança da oposição na Câmara dos Deputados protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A representação foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e sustenta que o magistrado teria cometido crime de responsabilidade ao restringir o contato entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento é assinado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Entre os pedidos apresentados estão a abertura do processo de impeachment, a criação de uma comissão especial para analisar o caso, a perda do cargo de Alexandre de Moraes e sua inabilitação para exercer função pública por oito anos, caso a denúncia seja acolhida.

Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada pela decisão do ministro que proibiu, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. Cabo Gilberto argumenta que a medida atingiu não apenas a relação familiar entre ambos, mas também a atuação profissional do senador, que integra a defesa jurídica do ex-presidente.

Na justificativa apresentada, o deputado afirma que a decisão contraria garantias previstas na legislação brasileira e sustenta que Alexandre de Moraes vem excedendo suas atribuições constitucionais. O parlamentar também alega que o ministro estaria utilizando o cargo para perseguir adversários políticos e cita a Lei nº 1.079/1950, que disciplina os crimes de responsabilidade.

Cabo Gilberto declarou ainda que a oposição pretende continuar apresentando representações contra ministros do Supremo sempre que considerar haver ilegalidades em decisões da Corte. Apesar disso, reconheceu que o prosseguimento do pedido depende exclusivamente do Senado Federal, responsável por analisar eventual abertura do processo de impeachment.