Partidos de esquerda intensificaram a ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além das ações já apresentadas por PSOL e Rede Sustentabilidade, novos processos foram protocolados por PT, PCdoB, PV e PDT. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também acionou a Corte contra a legislação.
A Lei da Dosimetria altera critérios para cálculo de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar condenados ao impedir punições simultâneas por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando baseados nos mesmos fatos. O texto também reduz exigências para progressão de regime.
As primeiras ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. Os demais processos ainda aguardam definição de relatoria.
Na ação apresentada por PT, PCdoB e PV, os partidos alegam supostos vícios formais e materiais na tramitação da proposta e pedem suspensão imediata da norma.
Entre os argumentos apresentados está a alegação de “apreciação fracionada” do veto presidencial durante a análise conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Os partidos também afirmam que uma emenda do senador Sergio Moro não teria sido devidamente apreciada pela Câmara dos Deputados.
As legendas sustentam ainda que a lei violaria princípios constitucionais como individualização da pena, separação dos Poderes, proporcionalidade e proteção ao Estado Democrático de Direito.
Já o PDT acrescentou novos argumentos na ação protocolada no STF. O partido afirma que a proposta representa afronta à moralidade pública ao suavizar penas relacionadas a crimes considerados graves contra a democracia.
A legenda presidida por Carlos Lupi também questiona a redução dos requisitos para progressão de regime e a aplicação de benefícios penais aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O avanço das ações no STF amplia o embate político e jurídico em torno da Lei da Dosimetria, que se tornou um dos principais temas de disputa entre oposição, governo e Supremo nas últimas semanas.
