PEC do fim da escala 6×1 avança ao Senado após aprovação na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil e reduz a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise do Senado Federal. Apesar de ainda não haver um cronograma oficial para votação, a expectativa entre parlamentares é de que a matéria avance antes das eleições, diante da mobilização política em torno do tema.

No Senado, os primeiros movimentos para análise da proposta já começaram. O plenário aprovou a realização de uma sessão temática destinada a discutir os possíveis impactos econômicos e sociais da medida, embora a data do debate ainda dependa de definição da Mesa Diretora da Casa.

A tramitação também ocorre em meio à mobilização de setores empresariais contrários ao texto. Representantes da indústria, liderados pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em uma tentativa de barrar o avanço da proposta. Até o momento, Alcolumbre não se pronunciou publicamente sobre o tema.

Nos bastidores do Congresso, a articulação política para acelerar a análise deve contar com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que deverá atuar em diálogo com o comando do Senado para impulsionar a tramitação da proposta.

Caso siga o rito tradicional, a PEC será encaminhada inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisará do apoio da maioria absoluta dos integrantes. Em seguida, poderá ser apreciada por outras comissões temáticas, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para votação em plenário. Outra possibilidade é a criação de uma comissão especial, modelo adotado na Câmara dos Deputados e considerado mais célere.

Para ser aprovada no Senado, a proposta precisará do apoio de três quintos dos parlamentares — o equivalente a 49 senadores — em dois turnos de votação. Se o texto for alterado durante a tramitação, retornará à Câmara para nova análise. Caso seja aprovado sem mudanças, será promulgado pelo Congresso Nacional e incorporado à Constituição, sem necessidade de sanção presidencial.

Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação do texto na Câmara e afirmou que continuará “trabalhando intensamente pela aprovação definitiva” da proposta no Senado.

A PEC estabelece uma redução gradual da jornada semanal de trabalho. O texto determina a diminuição da carga horária de 44 para 42 horas semanais a partir de 60 dias após a promulgação, chegando a 40 horas no prazo de 14 meses. A proposta também prevê cinco dias de trabalho para dois de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Entre outros pontos, o texto cria regras diferenciadas para trabalhadores com remuneração superior a dois tetos e meio do INSS — cerca de R$ 22 mil —, estabelece regras de transição para contratos públicos dependentes de mão de obra e prevê medidas de apoio a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas por meio de legislação complementar.

Na Câmara dos Deputados, a aprovação ocorreu em dois turnos, com ampla maioria. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos a favor contra 19 no segundo. Antes disso, a comissão especial responsável pela análise aprovou a proposta por 34 votos a 4, com votos contrários concentrados na oposição.