A Polícia Federal (PF) manifestou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) não podem ser classificadas como organizações terroristas segundo a legislação brasileira.
O posicionamento foi formalizado em ofício assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após autoridades dos Estados Unidos indicarem a intenção de enquadrar os grupos como organizações terroristas.
No documento, a corporação afirma que, embora não exista uma definição única de terrorismo, há consenso internacional de que esse tipo de prática envolve violência com motivação política, ideológica ou religiosa, com o objetivo de gerar medo generalizado ou pressionar governos.
A PF sustenta que, no caso das facções brasileiras, a atuação segue outra lógica. Segundo o órgão, PCC e CV operam como organizações criminosas voltadas principalmente ao lucro, com atividades como tráfico de drogas, armas e outros crimes.
O uso da violência, de acordo com a corporação, não é suficiente para caracterizar terrorismo. A PF destaca que as ações desses grupos são direcionadas, em geral, contra rivais ou forças de segurança, e não voltadas à intimidação indiscriminada da população.
Apesar disso, o documento reconhece que as facções representam “risco severo à ordem pública e à segurança institucional”, exigindo atuação contínua do Estado.
A Polícia Federal também alerta para possíveis consequências jurídicas de uma reclassificação. Segundo o órgão, aplicar a Lei Antiterrorismo fora dos critérios legais pode violar o princípio da legalidade penal, abrindo margem para questionamentos judiciais e até anulação de provas.
O texto ressalta ainda que qualquer mudança no enquadramento dessas organizações dependeria de alteração legislativa, já que atualmente elas são tratadas pela Lei de Organizações Criminosas.
No campo operacional, a PF cita ações integradas de combate ao crime organizado. Em 2024, foram realizadas cerca de 180 operações, com aproximadamente 1,6 mil mandados de busca e apreensão, cerca de 700 prisões e mais de R$ 300 milhões em bens apreendidos.
Mesmo com divergências sobre a classificação jurídica, o Brasil mantém cooperação ativa com autoridades dos Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado.
