A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (31), uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O principal alvo da ação foi o ex-servidor Márcio José Toledo Pinto, já desligado do tribunal. Agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência dele, no Distrito Federal.
Segundo a PF, o investigado teria utilizado sua posição no STJ para acessar, editar e compartilhar minutas de decisões judiciais de forma indevida. As informações seriam repassadas a um lobista interessado no conteúdo, o que, de acordo com os investigadores, configuraria um esquema estruturado de comercialização de decisões judiciais.
Relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que o ex-assessor também teria vazado dados sigilosos e atuado diretamente na negociação dessas informações.
A apuração identificou ainda movimentações financeiras consideradas atípicas. De acordo com a PF, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves teria transferido ao menos R$ 4 milhões ao ex-servidor. Os repasses teriam sido realizados por meio de uma empresa registrada em nome da esposa de Márcio, como forma de ocultar a origem dos valores.
A nova fase da operação foi autorizada após indícios de tentativa de obstrução das investigações. Há suspeitas de que o investigado tenha monitorado agentes envolvidos no caso.
Diante desses elementos, a Polícia Federal solicitou a prisão temporária do ex-assessor, mas o pedido foi negado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF — decisão que, na prática, manteve o investigado em liberdade durante o avanço das apurações.
A Operação Sisamnes, iniciada em 2024, investiga possíveis práticas de corrupção dentro do Judiciário. Márcio já havia sido alvo da primeira fase e foi indiciado por crimes como corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
