PGR defende fim de medidas cautelares contra Marcos do Val no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do encerramento das medidas cautelares ainda impostas ao senador Marcos do Val (Avante-ES) no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi apresentado após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.

A manifestação ocorre no contexto da apuração que investigou suposta obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, relacionada a ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal. Entre os fatos analisados estavam a divulgação de informações pessoais de delegados e acusações de incentivo a ações voltadas contra instituições.

Em agosto do ano passado, Alexandre de Moraes já havia flexibilizado parte das restrições impostas ao parlamentar. Na ocasião, foram suspensas medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de deixar o Distrito Federal e o bloqueio das redes sociais do senador. Permaneceram em vigor, no entanto, a proibição de saída do país e a obrigação de entrega dos passaportes, incluindo o diplomático.

No parecer, Paulo Gonet afirmou que as medidas remanescentes deixaram de ser necessárias diante do encerramento da investigação e da ausência de indícios de tentativa de fuga ou obstrução por parte do senador.

“O cogitado risco à aplicação da lei penal foi afastado pelo encerramento do procedimento investigatório, em 13.8.2025, sem que se tenha notícia, desde então, de qualquer tentativa do investigado de furtar-se à eventual responsabilização penal”, escreveu o procurador-geral.

Em outro trecho, Gonet destacou que a necessidade das restrições já havia sido reavaliada anteriormente pelo próprio STF e que a permanência das medidas se justificava apenas enquanto havia necessidade de garantir a aplicação da lei penal durante a investigação.

Por meio de nota, Marcos do Val afirmou que não houve qualquer demonstração de tentativa de fuga, obstrução ou conduta que justificasse a continuidade das restrições impostas. O senador também declarou: “Durante todo esse período, enfrentei perseguições, ataques políticos e julgamentos antecipados. Mesmo assim, permaneci firme, respeitando a Constituição, defendendo a democracia e lutando pela verdade”.

A decisão final sobre a manutenção ou retirada das medidas cautelares caberá ao ministro Alexandre de Moraes.