PGR denuncia nove pessoas por suposto esquema de venda de sentenças no STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa voltada à negociação de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os denunciados estão um ex-servidor do tribunal, um ex-chefe de gabinete, operadores financeiros, empresários e uma advogada. Segundo a investigação, não há ministros do STJ entre os acusados.

De acordo com a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo teria atuado entre junho de 2019 e dezembro de 2023 em um esquema de pagamento de vantagens indevidas para influenciar resultados de decisões judiciais. A PGR sustenta que a organização operava por meio da cooptação de agentes públicos e da circulação de recursos financeiros destinados ao pagamento das supostas vantagens ilícitas.

Segundo a acusação, a estrutura era dividida em três núcleos. O primeiro seria responsável pela captação de interessados e negociação das decisões judiciais; o segundo atuaria dentro da esfera pública, com acesso, elaboração e compartilhamento de minutas e informações sigilosas ligadas ao STJ; e um terceiro núcleo teria a função de ocultar e movimentar recursos financeiros por meio de empresas e operações fracionadas. A denúncia afirma que a organização tinha “permanência, coordenação e funcionalidade interna”, elementos apontados pela PGR para caracterizar o crime de organização criminosa.

Entre os denunciados está Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ que atuava no gabinete da ministra Isabel Gallotti. Segundo a PGR, ele teria participado da elaboração de minutas de decisões em troca de vantagens indevidas. Também foi denunciado Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete apontado como peça central do esquema, acusado de acesso e compartilhamento antecipado de conteúdos sigilosos ligados a decisões judiciais.

A denúncia inclui ainda Vanessa Resende Gonçalves, esposa de Márcio Toledo, acusada de auxiliar na movimentação e ocultação de valores; os operadores financeiros Diego Cavalcante Gomes e João Batista da Silva; os empresários Bernardo Mazzutti e Carlos Antônio Nogueira Júnior, apontados como interessados nos resultados dos processos; além do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves e da advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello. Os crimes atribuídos variam entre corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, violação de sigilo funcional, exploração de prestígio e organização criminosa.

Em nota enviada à imprensa, a defesa de Daimler Alberto de Campos classificou a denúncia como “teratológica” e afirmou que uma sindicância conduzida pelo próprio STJ teria afastado sua responsabilidade no caso. Segundo os advogados, a documentação defensiva apresentada não foi considerada e a expectativa é de rejeição da acusação pelo Judiciário.