PGR manifesta-se a favor da progressão ao regime aberto para Daniel Silveira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao pedido de progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira, que atualmente cumpre pena em regime semiaberto. A defesa argumenta que ele já cumpriu os requisitos legais — inclusive remição de 113 dias — e que sua condição de saúde e comportamento carcerário justificam a mudança para o regime aberto.

No documento, o vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand afirma que Silveira já atingiu o “marco temporal” previsto na Lei de Execução Penal e apresenta comportamento considerado satisfatório nos registros penitenciários. Com isso, ele conclui que o benefício deve ser concedido, cabendo agora ao relator no STF, ministro Alexandre de Moraes, decidir sobre o pedido. 

Atualmente detido no presídio Colônia Agrícola de Magé (RJ), Silveira cumpre pena desde regime fechado por decisão do STF por crimes como ameaça ao Estado Democrático de Direito. Ele também utiliza tornozeleira eletrônica e passou por cirurgia no joelho, o que torna sua situação de saúde um argumento presente na defesa.