O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
As alegações finais foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Segundo Gonet, Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma “continuada” para tentar interferir no julgamento da Ação Penal 2668, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados como réus por suposta tentativa de golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o parlamentar buscou apoio político nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e defender a aplicação de sanções internacionais contra integrantes do Judiciário brasileiro.
Nas alegações finais, Gonet afirma que o “inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas como aplicação de tarifas comerciais contra o Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e sanções baseadas na chamada Lei Magnitsky.
Para o procurador-geral, a atuação do deputado teria como finalidade pressionar o STF a evitar condenações relacionadas ao chamado “caso do golpe”.
“A motivação principal seria mover o STF a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’”, afirmou Gonet no documento enviado ao Supremo.
A PGR também rejeitou o argumento de que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela liberdade de expressão.
Segundo Gonet, o direito à manifestação não é absoluto e não pode ser utilizado como instrumento de intimidação contra integrantes do Poder Judiciário.
“A liberdade de expressão, embora pilar da democracia, pode encontrar limites quando colide com outros bens jurídicos relevantes, como a correta administração da Justiça”, escreveu.
O procurador-geral afirmou ainda que “o direito de manifestação não pode servir de salvo-conduto para a prática de crimes, especialmente quando o discurso é convertido em ferramenta de coação e ameaça direta contra membros do Poder Judiciário”.
Além da condenação pelo crime de coação no curso do processo, na modalidade continuada, a PGR também pediu a fixação de indenização mínima por danos causados.
Eduardo Bolsonaro se tornou réu no processo em novembro de 2025, após a Primeira Turma do STF aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Na ocasião, Moraes afirmou que as ameaças apontadas pela investigação teriam se concretizado por meio de articulações políticas nos Estados Unidos.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou o ministro durante o julgamento que recebeu a denúncia.
