PGR pede condenação de militares e ex-integrantes do governo por suposta participação nos atos de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais contra seis investigados que, segundo a acusação, integrariam o chamado “núcleo 2” da trama ligada aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O órgão pede a condenação dos réus por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes.

Entre os denunciados estão o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; a ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal, Marília Ferreira de Alencar; o coronel da reserva do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor presidencial; o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira; o general da reserva Mário Fernandes; e o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins.

De acordo com a PGR, esse grupo teria atuado para “monitorar autoridades públicas” e até elaborado um projeto de decreto que estabeleceria medidas excepcionais no país. O procurador-geral Paulo Gonet escreveu que “as provas vinculam os acusados à cadeia causal dos atos de 8 de janeiro” e que houve “ações e omissões dolosas” de parte das autoridades.

O documento também menciona acusações de que o núcleo teria buscado impedir a votação no Nordeste durante as eleições de 2022, mapeando zonas eleitorais favoráveis ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As defesas, no entanto, rebatem as acusações e afirmam que não há provas concretas de participação dos réus em qualquer tentativa de ruptura institucional. Para advogados, a PGR busca criminalizar atos políticos e transformar divergências em crimes.

No início de setembro, o STF já havia condenado, no julgamento do chamado “núcleo crucial”, nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Agora, cabe ao Supremo decidir se os integrantes do “núcleo 2” também serão condenados.