PGR pede redistribuição de investigação sobre fraudes no INSS

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta semana que a investigação sobre fraudes no INSS seja redistribuída, retirando o caso da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Segundo Gonet, não há prevenção do magistrado, ou seja, nenhum processo anterior sob sua condução se relaciona ao inquérito sobre irregularidades no órgão.

Diante disso, a PGR pediu que o caso seja sorteado livremente no STF. A orientação é que parte das apurações, envolvendo autoridades com foro privilegiado, tramite na Corte, enquanto o restante continue na primeira instância.

Os inquéritos em primeira instância estão paralisados desde junho, quando Toffoli abriu procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para analisar sua competência. Embora não tenha determinado a suspensão formal das apurações, a decisão resultou na interrupção prática dos trabalhos da Operação Sem Desconto, que investiga supostos descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Após o envio do caso para manifestação da PGR, Gonet devolveu o processo em 18 de agosto, questionando a competência do STF. Toffoli então encaminhou o caso à Presidência do STF para definição da tramitação, o que deve permitir a retomada das apurações tanto na Corte quanto na primeira instância.

A Operação Sem Desconto começou em 23 de abril e resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A investigação apontou que associações e sindicatos de aposentados teriam atuado em conjunto com servidores do INSS em descontos irregulares bilionários. A primeira fase da operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão. Até o momento, o INSS estima em R$ 3,3 bilhões o valor necessário para ressarcir os beneficiários lesados.

Paralelamente, a CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), e com relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), prepara-se para investigar possíveis vínculos políticos e financeiros com os descontos irregulares. Gaspar, que se identifica como “de direita”, afirmou que conduzirá a apuração de forma equilibrada e pretende “seguir o dinheiro” para identificar suporte político e eventual favorecimento a sindicatos.

Entre os alvos de interesse da CPMI está o Sindnapi, sindicato de aposentados presidido por Milton Cavalo, que também lidera uma cooperativa de empréstimos consignados. Antes de assumir a relatoria, Gaspar planejava convocar Frei Chico, irmão do presidente Lula, ligado à diretoria do sindicato. A eleição de Gaspar como relator, articulada pela oposição, surpreendeu o governo e se deu após a escolha de Viana para presidir a CPMI, contrariando indicações da base aliada.