PGR reage com “assombro” a sanções dos EUA contra Moraes e sai em defesa de decisões do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota nesta quinta-feira (31) em que manifesta “assombro” diante da decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky Global, mecanismo americano usado contra autoridades acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.

A medida foi anunciada após a acusação de que Moraes teria autorizado detenções arbitrárias, restringido liberdades individuais e atuado de forma politicamente direcionada no contexto do embate com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sanção não exige decisão judicial e implica congelamento de bens e restrições de transações com entidades americanas.

Na nota oficial, a PGR — hoje sob comando de Paulo Gonet, indicado pelo presidente Lula — solidarizou-se com Moraes, com o STF e com o Judiciário como um todo, defendendo a “exatidão técnica” das decisões do ministro. O órgão também afirmou que as punições americanas surpreendem por atingirem atos relacionados ao exercício da função jurisdicional.

A Lei Magnitsky já foi aplicada pelos EUA contra autoridades de regimes autoritários ao redor do mundo. A inclusão de Moraes gerou reações divididas: enquanto aliados do governo brasileiro apontam “interferência externa”, setores da oposição consideram a medida um sinal de alerta sobre os limites da atuação do Judiciário no Brasil e alertam para o risco de abusos em nome do combate à desinformação.