PGR rejeita pedido e mantém pena de Mauro Cid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (18) contra o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para extinguir sua pena na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O órgão afirmou que o período em que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro ficou submetido a medidas cautelares não pode ser computado como cumprimento de pena.  

A defesa alegava que as restrições impostas — como recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar o Distrito Federal e comparecimento semanal à Justiça — já equivaleriam ao cumprimento da pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a detração só pode ocorrer quando há restrição efetiva da liberdade, o que não se aplica às cautelares diversas da prisão.  

O parecer mantém o entendimento da Corte de que somente o período de prisão preventiva pode ser abatido da pena. Cid foi condenado, em regime aberto, a dois anos, sem uso de tornozeleira eletrônica, após fechar acordo de delação premiada. A ação penal foi encerrada em 29 de outubro, e Moraes determinou o início do cumprimento da pena com restrições alternativas.  

Possível inclusão em programa de proteção

No mesmo documento, a PGR pediu que a defesa informe se Mauro Cid deseja ser incluído no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, após recomendação da Polícia Federal para garantir a segurança dele e de seus familiares. Moraes já havia autorizado a PF a adotar medidas para proteger o militar.  

A decisão deixa claro que, apesar da colaboração com as investigações, Cid seguirá submetido às determinações do STF, enquanto o relator, ministro Alexandre de Moraes, avalia os próximos passos do processo.