PGR se manifesta contra revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe. O parecer foi encaminhado na quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou os argumentos apresentados pelos advogados e afirmou que não foram demonstrados elementos novos capazes de comprometer a validade da condenação. Para ele, a defesa tenta rediscutir questões que já foram analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma do Supremo durante o julgamento.

A defesa de Bolsonaro sustenta que houve irregularidades na condução do processo, especialmente na produção e preservação das provas digitais. Os advogados também questionam a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a suposta trama golpista, e apontam suposto cerceamento de defesa, alegando que não tiveram acesso adequado a todo o material da investigação.

Gonet, porém, considerou que os questionamentos apresentados não são suficientes para demonstrar a inocência do ex-presidente ou justificar a revisão da sentença. Segundo o procurador-geral, os pareceres técnicos apresentados pela defesa não configuram provas inéditas, uma vez que analisam elementos que já estavam disponíveis durante a tramitação do processo.

O chefe da PGR também destacou que a condenação não foi sustentada por um único conjunto de provas digitais. De acordo com sua manifestação, a decisão do STF se baseou na convergência de diferentes elementos, entre eles gravações, documentos manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.

Entre os elementos considerados no julgamento estão a chamada “minuta do golpe”, apresentada a comandantes das Forças Armadas, e declarações públicas de Bolsonaro que questionavam a segurança do sistema eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas.

Segundo pedido de revisão

Esta é a segunda tentativa da defesa de Bolsonaro de reverter a condenação por meio de uma revisão criminal. O primeiro pedido foi apresentado em maio deste ano, mas também recebeu manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República.

A nova solicitação foi protocolada em setembro. Além de pedir a anulação da condenação, os advogados solicitaram, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até que o Supremo julgue definitivamente a ação.

Próximos passos

Com o parecer contrário da PGR, caberá ao ministro Kassio Nunes Marques dar andamento à análise do pedido no Supremo Tribunal Federal. O magistrado poderá encaminhar a questão para julgamento pelo plenário da Corte.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por participação na suposta trama golpista que, segundo a decisão do STF, tinha como objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022.