PGR se posiciona contra retirada de tornozeleira de investigada na Farra do INSS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido da defesa de Roberta Luchsinger para retirada da tornozeleira eletrônica imposta no âmbito da Operação Sem Desconto, investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de fraudes e desvios envolvendo benefícios previdenciários, conhecido como Farra do INSS.

Roberta é investigada por suspeita de manter uma “sociedade de fato” com o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, apontado pelas investigações como operador do esquema, em uma atuação que teria contribuído para práticas de lavagem de dinheiro.

Em parecer encaminhado ao processo, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que não houve alteração das circunstâncias que justificaram a imposição das medidas cautelares.

“As circunstâncias presentes ao tempo em que deferidas as cautelares permanecem atuais. Daí a razão por que devam ser integralmente preservadas, em nome da garantia da ordem pública e da instrução penal”, escreveu.

Segundo a manifestação da PGR, permanecem válidos os fundamentos apresentados anteriormente pelo Ministério Público Federal para manutenção das restrições, incluindo risco de continuidade das supostas práticas ilícitas, possibilidade de ocultação de provas e vínculos entre investigados.

Em trecho do documento, Hindenburgo Filho sustenta que o cenário investigativo permanece inalterado e que não surgiram fatos novos capazes de justificar revisão da medida.

“Concluiu, assim, que como se mantinham inalteradas as premissas fáticas que fundamentaram a decretação das medidas, não haveria motivos para revê-las”, registrou.

Ao determinar o uso da tornozeleira eletrônica, a Polícia Federal afirmou que Roberta manteria elevado “trânsito em estruturas de poder” e teria capacidade de influenciar decisões ligadas a interesses do grupo investigado.

Roberta Luchsinger é amiga pessoal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora não haja acusação formal de envolvimento dele na investigação.