PGR vê indícios contra Rui Costa em caso dos respiradores no Consórcio Nordeste

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ver indícios de envolvimento do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), em supostas irregularidades na compra de respiradores durante seu mandato como governador da Bahia. A manifestação, de caráter sigiloso, foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no fim de junho e obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo Gonet, Rui Costa “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”, o que justificaria a retomada das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A compra foi realizada em 2020, no auge da pandemia de Covid-19, por meio do Consórcio Nordeste, então presidido por Rui. Foram pagos R$ 48 milhões a uma empresa que, segundo a apuração, não possuía capacidade técnica para fornecer os respiradores pulmonares. Os equipamentos, conforme o processo, jamais foram entregues.

Trâmite judicial e questionamentos
O inquérito chegou a tramitar no STJ, mas foi remetido à Justiça Federal da Bahia após Rui deixar o governo estadual. No entanto, retornou ao STF após mudanças no entendimento sobre foro privilegiado, uma vez que Rui Costa passou a ocupar um dos ministérios mais estratégicos do governo Lula.

O gabinete do ministro Flávio Dino informou que a petição da PGR ainda está sob análise. A decisão sobre a continuidade ou não da apuração cabe ao relator.

Defesa nega irregularidades
Em nota, a assessoria de imprensa de Rui Costa afirmou que a manifestação da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia”. A defesa sustenta que o Ministério Público já havia declarado, ao longo do processo, que “não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”.

A nota também destaca que Rui determinou, ainda como governador, a abertura de uma investigação pela Polícia Civil baiana após a não entrega dos equipamentos. A defesa também concorda com a tese de que o processo deve tramitar no STJ, e não na primeira instância.