Presidente da CPMI recorre, mas Mendonça deve manter veto a jatinho de Vorcaro

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), recorreu da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu o empresário Daniel Vorcaro de viajar a Brasília em jatinho particular para depor na comissão.

Apesar do recurso, interlocutores do ministro avaliam que as chances de mudança são remotas. A decisão é considerada “padrão” em casos semelhantes, segundo fontes ouvidas.

Mendonça determinou que Vorcaro só poderia se deslocar em voo comercial ou em aeronave oficial da Polícia Federal. O banqueiro, que mora em São Paulo, está impedido de deixar a cidade sem autorização judicial e é monitorado por tornozeleira eletrônica desde o fim de 2025.

Na decisão, o ministro também deixou facultada a presença de Vorcaro na CPMI — ou seja, ele não foi obrigado a comparecer.

Após o veto ao jatinho, a oitiva marcada para segunda-feira (23) foi cancelada. Vorcaro comunicou que não viajaria nas condições impostas.

O recurso apresentado por Carlos Viana será analisado inicialmente pelo próprio Mendonça. Caso mantida a decisão, o caso poderá ser submetido aos demais ministros da Segunda Turma do Supremo.