Programa do PT propõe reforma do Judiciário e código de conduta para o STF

O Partido dos Trabalhadores deve aprovar, em seu congresso nacional, um novo programa político que inclui propostas de reforma do Poder Judiciário, entre elas a criação de um código de ética e conduta para o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o documento, a proposta busca:

• estabelecer padrões claros de integridade e transparência
• reforçar a responsabilidade institucional
• criar ou aperfeiçoar códigos de ética nas cortes superiores

O debate sobre regras de conduta para ministros do STF ganhou destaque recentemente em meio a discussões envolvendo o caso do Banco Master.

Outras medidas para o Judiciário

Além do código de conduta, o programa do PT também propõe:

• fortalecimento de mecanismos internos de autocorreção e responsabilização
• revisão de privilégios corporativos
• maior isonomia no funcionamento das instituições judiciais

Conjunto de reformas

O documento, com cerca de 61 páginas, apresenta um pacote mais amplo de mudanças estruturais, dividido em diferentes eixos:

• Reforma política: inclui voto em lista partidária e mudanças no papel das Forças Armadas
• Reforma tributária: propõe taxação de lucros e dividendos e imposto sobre grandes fortunas
• Sistema financeiro: sugere revisão da meta de inflação e maior supervisão de instituições
• Reforma tecnológica: inclui regulação de big techs e reorganização do setor energético
• Reforma administrativa: foco em modernização e valorização do serviço público

Segurança pública

O programa também prevê uma nova política de segurança, com propostas como:

• criação de um Ministério da Segurança Pública e do Interior
• uso obrigatório de câmeras corporais por policiais

As propostas ainda dependem de aprovação interna no congresso do partido e, posteriormente, de eventual tramitação no Congresso Nacional para que possam ser implementadas.