Projeto de lei propõe prisão domiciliar para idosos e pode beneficiar Bolsonaro

O deputado Otoni de Paula apresentou um projeto de lei que prevê a possibilidade de cumprimento de pena em regime domiciliar para condenados com mais de 70 anos. Embora não cite diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, a proposta ocorre em um contexto que pode beneficiá-lo diretamente.

Pelo texto, a medida busca incluir de forma mais explícita na Lei de Execução Penal o direito à prisão domiciliar para idosos, equiparando essa condição a outras já previstas, como doenças graves. O deputado afirma que a iniciativa tem caráter humanitário e visa dar maior clareza à legislação.

“Não se trata de privilégio pessoal, mas de coerência normativa, racionalidade legislativa e respeito à dignidade humana”, argumenta Otoni na justificativa do projeto.

A proposta, no entanto, estabelece que a concessão do benefício não seria automática. Caberia ao Judiciário analisar cada caso, podendo negar o pedido diante de circunstâncias específicas, como crimes cometidos com violência, delitos hediondos ou risco de reincidência. O texto também prevê medidas de controle, como monitoramento eletrônico e comparecimento periódico à Justiça.

Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar temporária por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em razão de um quadro de saúde. A autorização tem prazo de 90 dias e deverá ser reavaliada posteriormente.