Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja declarado revel em ação nos EUA

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja declarado revel em uma ação que tramita em um tribunal federal da Flórida. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (18).

Segundo as empresas, Moraes foi formalmente notificado sobre o processo, mas não apresentou manifestação dentro do prazo de 21 dias previsto pelas regras processuais norte-americanas.

O advogado Martin De Luca, representante das plataformas, afirmou que o prazo para resposta terminou no início desta semana. No pedido encaminhado à Corte, a defesa sustenta que o ministro não respondeu à ação nem solicitou prorrogação do prazo.

Empresas contestam decisões do STF

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media em 2025 e questiona decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis e a remoção de conteúdos nas plataformas.

As empresas argumentam que as medidas configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos relacionadas à liberdade de expressão. A defesa sustenta ainda que as determinações teriam ultrapassado os limites da jurisdição brasileira ao produzirem efeitos sobre empresas e usuários localizados em território americano.

AGU tenta ingressar no processo

O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União, pediu habilitação na ação para representar os interesses do Estado brasileiro.

Segundo a AGU, decisões do STF não podem ser submetidas à análise de tribunais estrangeiros. O órgão argumenta que a discussão envolve o princípio da imunidade de jurisdição reconhecido pelo direito internacional.

Disputa começou após ordens de bloqueio

O embate entre Moraes e a Rumble teve início após decisões judiciais que determinaram a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis na plataforma. Posteriormente, o ministro determinou a suspensão da rede social no Brasil após a empresa deixar de indicar representante legal no país.

A Rumble atua como plataforma de compartilhamento de vídeos semelhante ao YouTube. Já a Trump Media é responsável pela Truth Social, rede social utilizada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.