Senado aprova piso de R$ 5,1 mil para professores da educação básica

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26/5) o projeto que fixa em R$ 5.130,63 o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em todo o país. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se confirmada, passa a valer ainda neste ano.

O novo valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, incluindo ganho real estimado em cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação. O texto também altera a metodologia de cálculo dos reajustes anuais do magistério, criando um modelo que considera tanto a inflação quanto o desempenho das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Pela regra aprovada, o reajuste passará a ser calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos. Segundo a justificativa do projeto, sem a alteração o reajuste teria ficado limitado a 0,37%, enquanto a nova fórmula garante aumento de 5,4%.

A relatora da proposta, a senadora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu no texto o valor nominal de R$ 5.130,63 para reduzir dúvidas jurídicas sobre a aplicação imediata da nova metodologia. “Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados”, afirmou a parlamentar.

O projeto também estabelece limites para reajustes futuros: o aumento anual não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb nos dois anos anteriores e não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.

Estimativas apresentadas durante a tramitação indicam que, caso implementada integralmente por estados e municípios, a nova política salarial poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026. Segundo dados do projeto, entre 2020 e 2026 o Fundeb registrou crescimento real de 120% nas receitas, financiando cerca de 70% dos salários dos professores da rede pública.