Senado aprova uso de recursos do pré-sal para renegociação de dívidas rurais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais. A medida, considerada uma das principais propostas econômicas em tramitação no Congresso, tem impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo dos próximos dez anos.

Como o texto recebeu alterações durante a análise no Senado, a proposta retorna agora para nova votação na Câmara dos Deputados.

O parecer foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e contou com apoio da bancada do agronegócio. A votação ocorreu após uma última rodada de negociações entre parlamentares e integrantes da equipe econômica do governo federal, que terminou sem consenso.

Pouco antes da sessão, o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com senadores e com o relator da proposta na tentativa de reduzir o impacto fiscal da medida. Sem acordo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu levar o texto ao plenário.

Linha especial para produtores rurais

A proposta cria uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos extremos ou por consequências econômicas de conflitos internacionais.

Os recursos serão provenientes do Fundo Social do pré-sal, utilizando superávits previstos entre 2025 e 2026 e receitas obtidas entre 2026 e 2027. O texto também permite o uso de outros fundos administrados pelo governo federal.

Poderão ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025, operações renegociadas até 30 de abril de 2026 e parcelas vencidas entre 2024 e 2027 que permaneçam inadimplentes até abril de 2026. O benefício também alcança Cédulas de Produto Rural (CPRs).

Critérios para acesso

Terão acesso ao programa produtores rurais e cooperativas que comprovem perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta.

O limite de financiamento será de:

• Até R$ 10 milhões para produtores rurais;
• Até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais.

O prazo para pagamento poderá chegar a 13 anos, incluindo dois anos de carência. Em situações excepcionais, o período poderá ser ampliado para até 15 anos.

As taxas de juros previstas são:

• 3,5% ao ano para agricultores familiares e beneficiários do Pronaf;
• 5,5% ao ano para médios produtores enquadrados no Pronamp;
• 7,5% ao ano para os demais produtores.

Governo tenta conter avanço de pautas com impacto fiscal

A votação ocorre em meio à preocupação da equipe econômica com propostas de elevado custo para os cofres públicos que avançam no Congresso Nacional.

Na véspera da votação, representantes do Ministério da Fazenda buscaram diálogo com a presidência do Senado para tentar frear projetos considerados de grande impacto orçamentário. Apesar das negociações, a proposta foi aprovada pela maioria dos senadores.

Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre as mudanças promovidas pelo Senado.