Senado avança com PEC da aposentadoria especial e amplia pressão sobre governo Lula

O Senado Federal deu continuidade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, considerada de alto impacto fiscal pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva, pode ser votada em primeiro turno na próxima semana, antes do recesso parlamentar.

O avanço da matéria representa mais uma derrota para o Palácio do Planalto no Congresso. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que retirasse a PEC da pauta sob o argumento de que a medida aumentaria as despesas públicas. O pedido, no entanto, não foi acolhido, e o calendário de tramitação foi mantido.

Proposta pode ser votada antes do recesso

Pelas regras do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A primeira já foi realizada, enquanto as demais ocorrem ao longo desta semana.

Concluída essa etapa, restará apenas mais uma sessão deliberativa antes da votação em plenário, prevista para a próxima terça-feira (14), poucos dias antes do início do recesso parlamentar.

Além de criar um regime diferenciado de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a proposta determina a regularização do vínculo funcional da categoria.

O texto também proíbe novas contratações temporárias ou terceirizadas para essas funções, exceto em situações de emergência em saúde pública.

Governo vê impacto nas contas públicas

A PEC integra um conjunto de projetos que o governo considera capazes de elevar significativamente os gastos públicos. Entre eles estão a proposta que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais e o projeto que cria um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.

Nos últimos dias, Davi Alcolumbre também criticou declarações de integrantes do governo sobre as chamadas "pautas-bomba" e reafirmou que o Senado manterá autonomia para definir sua agenda de votações, independentemente da posição do Executivo.