Servidora investigada por acesso a dados de esposa de Moraes cobra análise de habeas corpus no STF

A defesa da servidora Ruth Machado dos Santos, investigada por suposto acesso a dados da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, afirma que o habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foi analisado.

Segundo o site Metrópoles, os pedidos protocolados seguem com status de “protocolado”, sem apreciação até o momento.

No dia 17, os advogados solicitaram habilitação nos autos e acesso ao processo. Três dias depois, requereram a revogação das medidas cautelares impostas à servidora e o acesso ao seu e-mail institucional na Receita Federal do Brasil.

Caso o acesso direto não seja autorizado, a defesa pediu o espelhamento da conta, sob o argumento de que ali estariam mensagens consideradas “decisivas”, incluindo comunicação que, segundo Ruth, teria sido enviada à Receita antes da operação da Polícia Federal.

A servidora sustenta que respondeu formalmente a questionamentos internos sobre o suposto acesso aos dados da esposa de Moraes e afirma ter comprovado que, no dia e horário indicados pela auditoria, realizava atendimento presencial a contribuinte em unidade da Receita no Guarujá (SP). Ela nega ter consultado os dados ou compartilhado login e senha.

Apesar das justificativas apresentadas, Ruth foi alvo de busca e apreensão durante o Carnaval, teve objetos recolhidos, foi afastada do cargo, impedida de acessar sistemas do Fisco e passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação judicial.

O caso integra o inquérito que apura possível acesso e vazamento de informações sigilosas de ministros do STF e familiares, no âmbito do chamado inquérito das fake news. Outros três servidores também são investigados.

Paralelamente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando a conclusão de investigações de longa duração, com menção ao Inquérito nº 4.781.

A entidade afirmou que a defesa da democracia deve caminhar ao lado do respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório — pontos que voltam ao centro do debate diante da manutenção de cautelares e da demora na análise dos pedidos apresentados ao Supremo.