STF abre maioria inicial para derrubar marco temporal aprovado pelo Congresso

A votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já soma três votos para derrubar o marco temporal aprovado pelo Congresso em 2023 — medida que limitou a demarcação de terras indígenas e voltou a tensionar a relação entre Judiciário e Legislativo.

Até aqui, votaram pela derrubada Gilmar Mendes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. O entendimento do relator é de que a regra é inconstitucional por impor aos indígenas uma prova quase impossível, especialmente em casos de expulsões históricas e remoções forçadas anteriores a 1988.

O que está em jogo

O marco temporal é a tese segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Defensores — com forte presença no agronegócio — argumentam que o critério garantiria previsibilidade e segurança jurídica, enquanto opositores dizem que a regra ignora deslocamentos forçados e violações pretéritas.

O STF já havia considerado a tese inconstitucional em 2023, mas o Congresso reagiu aprovando um projeto que transformou o marco temporal em lei. Lula vetou o trecho principal, porém o veto foi derrubado pelo Parlamento. Agora, o Supremo reanalisa a validade dessa lei, reacendendo o embate institucional.

No voto do relator, além de afastar o marco temporal, há previsão de indenização ao proprietário não indígena de boa-fé, incluindo terra e benfeitorias — com um freio: a indenização por benfeitorias ficaria restrita às realizadas até a área ser declarada oficialmente como terra indígena pelo Ministério da Justiça, para evitar estímulo a novas ocupações.

Dino e Zanin acompanharam a derrubada da regra, mas apresentaram ressalvas técnicas em temas como suspeição de peritos, gestão compartilhada de unidades de conservação sobrepostas e prazos para conclusão de demarcações.