STF analisa extradição de russo e recurso sobre direito de resposta contra a Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (18) uma série de processos de diferentes áreas. Entre os casos previstos nas sessões das duas Turmas está o pedido de extradição feito pela Rússia contra Alexander Davydov, condenado no país europeu por crimes relacionados a fraudes com criptomoedas.

A pauta também inclui um recurso envolvendo o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem da TV Globo que denunciou supostos abusos sexuais. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o direito de resposta da instituição.

Caso envolvendo a Globo

O processo sobre a reportagem será analisado pela 1ª Turma do STF. A discussão está relacionada à decisão que garantiu à clínica o direito de resposta após a veiculação da matéria pela emissora.

Além desse caso, a Turma analisa uma ação sobre os critérios utilizados na promoção de magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Outro processo trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um motoboy e uma empresa, em decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo. O caso tem como relator o ministro Flávio Dino.

Aposentadoria de servidor também está na pauta

Os ministros ainda devem analisar um processo envolvendo a aposentadoria de um servidor que ingressou no funcionalismo público antes da Reforma da Previdência de 2003.

A Justiça de São Paulo havia reconhecido o direito à aposentadoria integral e aos mesmos reajustes concedidos aos servidores que permanecem na ativa.

A pauta da 1ª Turma inclui ainda um processo sob sigilo e uma ação relacionada à perda de graduação e à suspensão de pagamentos de um ex-militar.

2ª Turma julga processo sobre planos de saúde

Na 2ª Turma, o ministro Luiz Fux relata uma ação apresentada pela Amil. O processo discute a possibilidade de aplicar automaticamente aos contratos coletivos os índices de reajuste definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais.

A controvérsia envolve a necessidade de apresentação de cálculos que justifiquem os reajustes aplicados aos contratos coletivos.

O colegiado também examina um processo envolvendo o juiz Macário Neto. A discussão trata da participação do Ministério Público Federal em uma ação de indenização movida pelo magistrado contra um procurador federal.

A diversidade dos processos mostra que, além de questões de grande repercussão pública, as Turmas do STF também analisam nesta sessão temas trabalhistas, previdenciários, regulatórios e administrativos.