STF anexa relatório de outra condenada ao processo de Débora Rodrigues

O Supremo Tribunal Federal (STF) anexou ao processo de Débora Rodrigues dos Santos um relatório de monitoramento referente a outra condenada pelos atos de 8 de janeiro que também se chama Débora. O documento foi disponibilizado no sistema da Corte na manhã desta terça-feira (21) e permaneceu acessível por aproximadamente seis horas antes de ser removido.

Débora Rodrigues ficou conhecida por escrever a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça, em frente ao STF, durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023. Segundo a publicação, o relatório anexado ao processo não registrava descumprimento de medidas cautelares, mas fazia referência a outra pessoa condenada pelos mesmos fatos.

Advogados que atuam na defesa de manifestantes do 8 de Janeiro afirmam que o episódio se soma a outros erros processuais registrados ao longo das ações penais relacionadas aos atos. Entre os casos citados está o de Divânio Natal Gonçalves, que teve a prisão decretada após informações consideradas equivocadas sobre o cumprimento de medidas cautelares. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes revogou a ordem de prisão após esclarecimentos apresentados pela defesa.

Outro episódio mencionado envolve Wagner de Oliveira, que permaneceu utilizando tornozeleira eletrônica mesmo após ter sido absolvido. Segundo a reportagem, a retirada do equipamento foi determinada por Moraes depois que o caso veio a público.

A publicação também relembra um processo de 2023 em que o STF reconheceu um "erro material" em voto do ministro Alexandre de Moraes referente à condenação de Orlando Junior. No documento, constava a informação de que o manifestante teria utilizado um carro de aplicativo para chegar ao local dos protestos, dado que, segundo a defesa, não fazia parte dos autos. Após a inconsistência ser apontada, o trecho foi corrigido pela Corte.