STF antecipa julgamento sobre sucessão no governo do Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, antecipou para 19 de agosto o julgamento que definirá as regras para a sucessão no governo do Rio de Janeiro. A análise estava inicialmente prevista para o dia 26 de agosto e será retomada com o voto do ministro Flávio Dino, que havia pedido vista do processo.

O STF julga duas ações que discutem a forma de escolha do próximo governador do estado. Os ministros decidirão se a sucessão ocorrerá por eleição direta, com participação dos eleitores, ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A Corte também analisará se os candidatos poderão cumprir um prazo reduzido de 24 horas para a desincompatibilização ou se deverá prevalecer o período mínimo de três meses previsto na legislação eleitoral.

As ações são relatadas pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. O julgamento foi interrompido em abril após o pedido de vista de Flávio Dino, que devolveu o processo ao plenário nesta semana. Até o momento, o placar está em quatro votos favoráveis à eleição indireta e um voto pela realização de eleição direta.

A definição ocorre em meio à crise política no estado. Atualmente, o governo do Rio de Janeiro é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. O então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), enquanto o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e afastado durante as investigações sobre suposta ligação com o Comando Vermelho.