STF condena réus do “núcleo da desinformação” por divulgação de notícias sobre as urnas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), todos os sete réus do denominado núcleo 4, acusado de integrar o grupo de "desinformação" sobre as urnas eletrônicas após as eleições de 2022. A maioria das penas ultrapassa dez anos de reclusão. 

O placar fechou em 4 votos a 1, com Luiz Fux sendo o único ministro a votar pela absolvição total. Ele sustentou que não há provas suficientes e que o STF seria incompetente para julgar o caso sob os termos propostos. 

As condenações variam conforme o grau de participação de cada réu. Entre os mais gravemente punidos estão:

• Ângelo Denicoli, com pena de 17 anos;

• Reginaldo Vieira de Abreu, com 15 anos e 6 meses;

• Marcelo Bormevet, Giancarlo Rodrigues e Ailton Moraes Barros, com penas entre 13 e 14 anos;

• Guilherme Marques Almeida também recebeu pena próxima a esses patamares;

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado de forma mais branda em alguns crimes, embora ainda condenado por participação em organização criminosa. 

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e relator Alexandre de Moraes votaram pela condenação de praticamente todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entendendo que ficou comprovada a materialidade dos atos, a atuação coordenada e a intenção de minar instituições democráticas. 

Durante o voto, Moraes associou os réus ao uso de aparato técnico, discursos coordenados e ações contínuas para desacreditar o sistema eleitoral. Ele descreveu o episódio como “novo populismo digital”, e rejeitou a ideia de que críticas às urnas — como alegadas vulnerabilidades — seriam uma forma legítima de liberdade de expressão. 

Com a condenação confirmada, a Primeira Turma passa à fase de dosimetria das penas, em que serão fixadas as sanções específicas e os regimes iniciais de cumprimento. A expectativa é que nesta mesma sessão ou em sessão adicional os ministros concluam este trabalho. 

O julgamento do núcleo 4 também repercute como parte da estratégia do STF em encerrar rapidamente os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado — especialmente após a sentença de 27 anos imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro no núcleo 1 da mesma trama institucional. 

Com a condenação, os réus poderão enfrentar indenizações coletivas, suspensão de direitos e consequente inelegibilidade de acordo com o que for definido pelo colegiado. A decisão marca um momento de grande tensão entre o dever institucional de punir crimes contra a ordem democrática e os debates sobre os limites da liberdade de expressão em ambientes digitais.