STF decide julgar ação por calúnia contra Jair Bolsonaro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a Corte é competente para processar e julgar uma queixa-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de calúnia.

A ação foi movida pela procuradora da República Monique Cheker Mendes, que acusa Bolsonaro de ter feito declarações falsas sobre sua atuação profissional. Em entrevista concedida em 2022 ao programa “Pingos nos Is”, da Jovem Pan, o então presidente afirmou que a procuradora teria forjado provas em uma investigação relacionada a um suposto crime ambiental ocorrido em 2012.

Inicialmente, em 2023, o caso havia sido enviado à Justiça Federal no Distrito Federal, sob o entendimento de que Bolsonaro não possuía mais foro privilegiado após deixar a Presidência. No entanto, a Corte revisou esse posicionamento após mudança de jurisprudência em 2025, que passou a manter a competência do STF para julgar autoridades mesmo após o fim do mandato, em determinadas situações.

Com a nova interpretação, a relatora do caso, Cármen Lúcia, reviu seu voto e reconheceu a competência do Supremo para analisar a ação. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o entendimento.

A decisão permite o prosseguimento da queixa-crime no próprio STF.