STF determina preservação integral de provas da megaoperação no Rio e amplia acompanhamento da Defensoria Pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e a documentação integral de todos os elementos materiais da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortos. A decisão visa garantir a lisura da produção de provas e atender ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que busca elaborar contraprovas.

Segundo Moraes, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá acesso aos elementos da perícia. A DPU solicitou ainda que as perícias sejam acompanhadas por assistentes técnicos e outros profissionais especializados, reforçando o caráter transparente e técnico do processo. Os órgãos e entidades envolvidos deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete do ministro até as 15h da próxima terça-feira, 4 de novembro.

Moraes negou a participação da DPU na audiência marcada para segunda-feira, 3 de novembro, em que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), prestará informações sobre a megaoperação. Também foram convocados o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.

ADPF das Favelas

O ministro Alexandre de Moraes atua como relator temporário da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), enquanto o substituto do ministro aposentado Luís Roberto Barroso não é nomeado. A ação foi ajuizada em 2019 pelo PSB e questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio, buscando estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.

Em abril deste ano, o STF homologou parcialmente um plano do governo do Rio que prevê a retomada de territórios controlados por organizações criminosas e a apresentação de dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes.

Moraes também determinou a realização de uma audiência conjunta em 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, para debater o tema. Entre os convidados estão entidades de direitos humanos e movimentos sociais, incluindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, o Instituto Anjos da Liberdade, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, Educafro, Justiça Global, ISER, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, coletivos Fala Akari e Papo Reto, Direito à Memória e Justiça Racial, Movimento Negro Unificado, CEJIL, LADIH, NAJUP, IDPN, Movimento Mães de Manguinhos e IARA.