STF forma maioria para condenar 5 dos 7 coronéis da PMDF pelos atos de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para condenar cinco dos sete coronéis e oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O voto que consolidou a maioria foi apresentado pelo ministro Cristiano Zanin, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, apesar de registrar pequenas divergências quanto à dosimetria das penas.

Zanin afirmou que, “em atenção ao princípio da colegialidade”, aderiu ao voto de Moraes — trecho que reforça a crítica recorrente de que o STF tem julgado casos sensíveis com alinhamento automático entre ministros indicados pelo governo.

Moraes defendeu prisão de 16 anos e multa de R$ 30 milhões

Na última sexta-feira (28), Moraes votou pela condenação de cinco dos réus a:

• 16 anos de prisão,
• 100 dias-multa,
• perda dos cargos públicos,
• e pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já tinham sinalizado concordância com o relator, e ambos acompanharam integralmente o posicionamento — garantindo maioria antes mesmo do voto da ministra Cármen Lúcia, a única que ainda não se manifestou.

Quem são os réus

Entre os processados estão:

• Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF;
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante à época;
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações;
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
• Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
• Major Flávio Silvestre de Alencar;
• Tenente Rafael Pereira Martins.

Os três ministros votantes — Moraes, Dino e Zanin — defenderam a absolvição de Flávio Silvestre e Rafael Pereira Martins.

Crimes imputados aos militares

Os coronéis e oficiais respondem a uma lista extensa de acusações, incluindo:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• golpe de Estado,
• dano qualificado com emprego de substância inflamável,
• deterioração de patrimônio tombado,
• violação de dever funcional, entre outros.

As imputações severas — somadas às penas elevadas propostas por Moraes — reacenderam críticas de juristas e parlamentares que apontam exagero, politização e desproporcionalidade no tratamento dado pelo STF aos casos de 8 de janeiro, especialmente quando comparado a decisões envolvendo autoridades civis responsáveis pela segurança pública naquele dia.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, mecanismo que acelera decisões e tem sido alvo de críticas pela falta de debates orais e pela concentração de poder nas mãos de ministros que, muitas vezes, apenas seguem o voto do relator.

Com a maioria formada, a tendência é que a condenação seja confirmada quando a sessão for encerrada.