STF forma maioria para tornar ex-assessor de Moraes réu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9) para tornar réu o ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, acusado de vazar informações sigilosas e de supostamente atuar em articulação com grupos antidemocráticos.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, o que já garante maioria de 3 votos a 0. A ministra Cármen Lúcia ainda pode se manifestar até o dia 14 de novembro, prazo final para o julgamento virtual.

Tagliaferro foi denunciado pelos crimes de:

• violação de sigilo funcional,
• coação no curso do processo,
• obstrução de investigação sobre organização criminosa,
• e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo Moraes, o ex-assessor teria “reforçado uma campanha de deslegitimação das instituições” ao divulgar mensagens sigilosas de investigações conduzidas no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Acusações e controvérsias

Tagliaferro atuava como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, responsável por monitorar ataques e fake news contra o Judiciário. Segundo a Polícia Federal, ele teria compartilhado informações internas com jornalistas, o que, de acordo com o inquérito, visava “criar constrangimento político” e favorecer grupos investigados nas chamadas “milícias digitais”.

Em julho de 2024, o ex-assessor fugiu para a Itália, onde chegou a ameaçar divulgar bastidores do gabinete de Moraes. Acabou preso em outubro do mesmo ano, após pedido de extradição do ministro.

Apesar das acusações, juristas e parlamentares conservadores questionam a legitimidade do processo, apontando conflito de interesse no fato de o próprio Moraes ser o relator de um caso que envolve um ex-servidor de seu gabinete.

“Nenhum juiz pode julgar um processo que envolva seu subordinado direto. Isso é o básico da imparcialidade”, criticou um advogado constitucionalista ouvido pela reportagem.

Próximos passos

Com a maioria formada, a aceitação da denúncia será formalizada nos próximos dias. Tagliaferro será oficialmente citado no Brasil, mesmo preso na Itália, e poderá apresentar defesa preliminar.

Depois disso, o STF iniciará a fase de instrução criminal, com análise de provas, mensagens vazadas, documentos e depoimentos de testemunhas. A partir daí, o tribunal decidirá se o ex-assessor será condenado ou absolvido.