STF mantém 513 deputados federais nas eleições de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para manter o número atual de 513 deputados federais nas eleições de 2026. A ampliação de cadeiras, prevista em lei complementar aprovada parcialmente pelo Congresso, ficará para 2030.

A decisão cautelar, relatada pelo ministro Luiz Fux, atendeu pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou pela necessidade de preservar a estabilidade do processo eleitoral diante da indefinição legislativa. Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator.

O aumento do número de deputados, de 513 para 531, havia sido aprovado em junho de 2025, redefinindo também a distribuição de cadeiras entre os estados. Contudo, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto ainda não foi apreciado pelo Congresso. Fux destacou que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é necessário ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado”, para evitar insegurança jurídica.

O plenário virtual segue até quarta-feira (1º), ainda com os votos de André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso pendentes.

A advogada Viviane Ruffeil Teixeira Pereira, representando o estado do Pará, pediu que a medida cautelar não fosse referendada, alegando que a omissão legislativa já foi reconhecida pelo próprio Supremo. “Trata-se de uma verdadeira confissão de descumprimento do comando constitucional”, afirmou.

Em agosto de 2023, o STF reconheceu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que o Congresso tem demorado excessivamente para aprovar a lei complementar que revise o número de deputados, como determina a Constituição. À época, foi fixado prazo de dois anos para aprovação da norma — que segue inconclusa.

Com a decisão atual, o STF busca assegurar estabilidade até 2026, mas reforça a cobrança para que o Congresso finalize a regulamentação até 2030.