O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 22 a 29 de maio o julgamento da ação que questiona a flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
A análise será realizada no plenário virtual da Corte e envolve um dos temas de maior impacto político para as eleições de 2026.
A ação, registrada como ADI 7881, estava há cerca de quatro meses no gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
A nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional flexibilizou regras de inelegibilidade e abriu caminho para que políticos condenados possam voltar a disputar eleições.
Entre os nomes potencialmente beneficiados estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
A flexibilização também pode produzir efeito sobre centenas de outros políticos condenados que estavam impedidos de disputar eleições pelas regras anteriores.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão da Lei Complementar nº 219/2025.
Segundo o partido, a mudança nas regras comprometeria a integridade do processo eleitoral e reduziria mecanismos de proteção à moralidade administrativa.
Na petição enviada ao STF, a legenda argumenta que a proximidade das eleições de 2026 aumenta a necessidade de uma definição rápida da Corte sobre o tema.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou favoravelmente à suspensão de trechos da nova lei.
Em parecer enviado ao Supremo em janeiro deste ano, a PGR defendeu medida cautelar para derrubar pontos considerados flexibilizadores da legislação eleitoral.
A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 e estabelece hipóteses de inelegibilidade para políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. Desde então, tornou-se um dos principais instrumentos de restrição à candidatura de políticos condenados por corrupção e outros crimes.
