STF notifica Eduardo Bolsonaro a apresentar defesa em denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente defesa em até 15 dias no processo movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de suposta coação à Justiça no caso que investiga uma alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

A acusação aponta que o parlamentar defendeu sanções comerciais ao Brasil e restrições a ministros do STF e membros do Executivo.

Defesa política no exterior

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o primeiro semestre, onde tem mantido intensa agenda política com lideranças internacionais. Para aliados, sua atuação representa não apenas uma defesa de pautas conservadoras, mas também o fortalecimento de pontes diplomáticas em defesa das liberdades democráticas.

O deputado, que sempre foi uma das vozes mais influentes da direita brasileira, já havia admitido em redes sociais que trabalhou em articulações junto ao governo de Donald Trump, buscando reforçar a cooperação entre conservadores americanos e brasileiros. Essa postura, vista por críticos como tentativa de pressão, é defendida por apoiadores como um legítimo exercício de sua liberdade parlamentar e de expressão política.

Intimação por edital

O ministro Alexandre de Moraes decidiu pela notificação por edital após tentativas frustradas de intimação pessoal. O despacho afirma que Eduardo, mesmo com domicílio no Brasil, “está criando dificuldades para ser notificado”. Caso não apresente manifestação dentro do prazo, poderá ser julgado à revelia.

A defesa de Eduardo Bolsonaro, no entanto, deve apresentar seus argumentos nas próximas semanas, reafirmando que sua atuação no exterior sempre ocorreu dentro da legalidade e no âmbito da política internacional.