“STF piora sua imagem ao blindar investigados”, diz presidente da CPI do INSS

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a criticar nesta segunda-feira (6) o Supremo Tribunal Federal (STF) por conceder habeas corpus a investigados que seriam ouvidos pela comissão. Segundo o parlamentar, as decisões da Corte comprometem a credibilidade do Judiciário e dificultam a apuração de fraudes bilionárias no sistema previdenciário.

“O depoente de hoje vem sob um habeas corpus mais amplo. O STF entendeu que nós, congressistas, não podemos nem confrontá-lo. Ele pode ficar calado diante das quebras de sigilo. Isso é ruim para a CPI e pior ainda para a imagem do Supremo, que já anda desgastada”, disse Viana a jornalistas no Senado.

Habeas corpus e blindagem

As críticas foram feitas antes do depoimento do empresário Fernando Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians, suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cavalcanti prestou depoimento amparado por decisão do ministro Luiz Fux, que lhe garantiu o direito de permanecer em silêncio e de não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo. O empresário é investigado após a Polícia Federal encontrar relógios de luxo, carros esportivos, joias e grandes quantias em dinheiro durante operações de busca e apreensão.

Para Carlos Viana, medidas desse tipo enfraquecem o poder de investigação do Legislativo e transmitem à sociedade uma sensação de impunidade.

“Pessoas com patrimônio suspeito e ligações claras com as investigações estão sendo protegidas. Isso passa a impressão de que há dois pesos e duas medidas. E a população já percebeu isso”, criticou o senador.

CPI em confronto com o Judiciário

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS foi criada para investigar irregularidades em descontos indevidos e esquemas de corrupção envolvendo benefícios previdenciários. Desde o início dos trabalhos, diversos depoentes conseguiram habeas corpus no STF, o que tem limitado o avanço das oitivas.

Nos bastidores, senadores afirmam que a postura do Supremo tem irritado integrantes da CPI, que veem na série de decisões uma interferência indevida no poder de investigação do Parlamento. Viana tem defendido que o Congresso reaja institucionalmente e discuta medidas para restringir o uso político dos habeas corpus.

Desgaste do Supremo

O embate reforça a percepção de distanciamento entre o STF e a sociedade, especialmente após decisões polêmicas envolvendo a Operação Lava Jato, o 8 de Janeiro e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pesquisas recentes têm mostrado queda na confiança pública no Judiciário, impulsionada pela sensação de seletividade nas decisões e de excessiva centralização de poder em poucos ministros.

Analistas políticos apontam que o caso da CPI do INSS aprofundou a crise de imagem do Supremo, ao associar a Corte a um papel de “protetora de investigados” enquanto o Congresso tenta avançar em investigações sobre o desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

“A sociedade está vendo o Supremo mais como parte do jogo político do que como árbitro imparcial”, avaliou um assessor da CPI ouvido sob reserva.