STJ decide pela perda do cargo de Marco Buzzi por assédio sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi em processo administrativo disciplinar que apurou denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. O magistrado está afastado das funções desde fevereiro e permanecerá nessa condição até a conclusão dos trâmites legais.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aplicação da punição máxima. Já a defesa de Buzzi negou todas as acusações, sustentou que o ministro seria vítima de um "conluio" e informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão.

Segundo o STJ, esta é a primeira vez que a Corte aplica a nova pena máxima de perda do cargo a um de seus ministros. Até então, a sanção mais severa prevista para magistrados era a aposentadoria compulsória, que preservava o recebimento da remuneração. A mudança ocorreu após entendimento firmado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a decisão, o STJ encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá prazo de 30 dias para ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal solicitando a efetivação da perda do cargo e a suspensão do pagamento ao magistrado.

O processo disciplinar analisou duas denúncias. Em uma delas, uma jovem de 18 anos acusou Marco Buzzi de importunação sexual durante um encontro em Balneário Camboriú (SC), em janeiro de 2026. A segunda foi apresentada por uma ex-servidora do gabinete do ministro, que relatou episódios de assédio sexual e importunação entre 2023 e 2025. Segundo a PGR, os depoimentos das denunciantes foram considerados consistentes e compatíveis com as provas reunidas no processo.

Por unanimidade, os ministros presentes reconheceram a prática de infrações disciplinares por Marco Buzzi. Parte da Corte votou pela aposentadoria compulsória, mas a maioria optou pela aplicação da pena de perda do cargo.