STJ decide que Veja não deve indenizar Lula por capa que o retratava como presidiário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (19) o pedido de indenização movido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a Editora Abril, responsável pela revista Veja. O petista contestava a capa publicada em novembro de 2015, que o mostrava com roupas de presidiário, estampadas com nomes de aliados e empresários investigados na Operação Lava Jato, como José Dirceu e Marcelo Odebrecht.

A decisão, tomada por 4 votos a 1, confirma entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que já havia negado o pedido. O relator, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que a reportagem não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa. “Matérias jornalísticas baseadas em fatos verídicos ou verossímeis, ainda que duras ou impiedosas, não ensejam dano indenizável”, disse.

Interesse público

Para os ministros que acompanharam o relator — Raul Araújo, Marco Aurélio Buzzi e Maria Isabel Gallotti — a capa representava uma crítica política legítima e estava relacionada a fatos de relevância pública. Gallotti ressaltou que Lula, por ser figura pública, deve suportar críticas ligadas ao exercício de sua atividade, desde que não atinjam sua vida privada.

O único voto divergente foi o do ministro Antônio Carlos Ferreira, que defendeu indenização de R$ 50 mil ao presidente. Para ele, a montagem representou uma “narrativa visual artificialmente comprometedora” e teria causado impacto negativo “incontornável” à imagem do petista.

Contexto

Na época, a publicação associou Lula ao boneco inflável “Pixuleco”, usado em protestos contra o PT. A manchete dizia: “Os ‘chaves de cadeia’ que cercam Lula. Ele sempre escapou dos adversários, mas quem o está afundando agora são parentes, amigos, petistas e doadores de campanha investigados por corrupção.”

Lula chegou a ser preso em 2018 no âmbito da Lava Jato, sendo solto em 2019. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o atual presidente.